Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "BRUMADINHO ATIVOS S/A",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-03-18T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONVENIO MUNICIPIO BRUMADINHO E A EMPRESA PUBLICA BRUMADINHO ATIVOS",
    "documento_participante": "50.222.894/0001-32",
    "nome_participante": "CITIES - CIA DE INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA, INOVACAO, EFICIENCIA E SERVICOS S.A.",
    "historico": "Regulamentacao da prestacao dos servicos de iluminacao publica e correlatos, outorgados por meio de delegacao legal a COVENENTE, considerando o art. 1, §2º, e art. 2º, inciso VII da Lei Municipal nº 2.570/2020, a Lei Municipal nº 2.790/2023, o art. 1º e o paragrafo unico do art. 8º do Decreto Municipal nº 217/2023.",
    "valor": 164440080.000000000
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